Termos de Utilização

da plataforma Search Boundary
Version 1.0
Date: 2025-12-01

1. Introdução

1.1. Os presentes Termos de Utilização (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Search Boundary (“Plataforma”), disponível em: boundary.pl.
1.2. Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o Utilizador (“Utilizador”) confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos e à Política de Privacidade.
1.3. Caso não concorde com estes Termos, deve cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

2. Definições

  • Responsável pelo Tratamento — Sergij Bondarenko, Polónia.
  • Utilizador — qualquer pessoa que utilize a Plataforma, incluindo convidados.
  • Autor — utilizador registado que publica conteúdos.
  • Conteúdo — publicações, textos, imagens e outros materiais disponibilizados na Plataforma.
  • Interações — visualizações, reações, seguidores, partilhas e outras ações sociais.

3. Elegibilidade

3.1. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador confirma ter pelo menos 16 anos de idade.
3.2. Os Utilizadores são responsáveis por cumprir todas as leis aplicáveis no país onde residem.

4. Registo e Contas

4.1. O registo é necessário para publicar conteúdos e realizar interações sociais.
4.2. O Utilizador deve fornecer um endereço de email válido e manter a confidencialidade da sua palavra-passe.
4.3. O Responsável pode suspender ou remover contas que violem estes Termos.

5. Natureza pública das atividades

5.1. A Plataforma baseia-se no princípio das interações públicas.
5.2. As seguintes atividades do Utilizador podem ser visíveis para Autores e outros Utilizadores:
  • visualização de uma publicação;
  • data e hora da visualização;
  • reações (gostos, seguidores, partilhas);
  • outras ações públicas realizadas na Plataforma.
5.3. Visualizar uma publicação é considerado um ato consciente que indica que o Utilizador escolheu interagir com o conteúdo do Autor.
5.4. Os Autores têm o direito de ver quem visualizou e interagiu com as suas publicações.
5.5. Caso o Utilizador não deseje que a sua atividade seja publicamente visível, deve evitar visualizar conteúdos enquanto estiver autenticado.

6. Conteúdos dos Utilizadores e Responsabilidades

6.1. Os Utilizadores publicam conteúdos voluntariamente e assumem total responsabilidade pela sua exatidão e legalidade.
6.2. Não é permitido carregar ou partilhar conteúdos que:
  • violem leis aplicáveis na UE ou na jurisdição do Utilizador;
  • contenham difamação, ameaças ou comportamentos ilícitos;
  • infrinjam direitos de autor;
  • incluam dados pessoais de terceiros sem o respetivo consentimento.
6.3. A Plataforma não realiza pré-moderação e não é responsável pelos conteúdos gerados pelos Utilizadores.

7. Conteúdos sensíveis

7.1. A Plataforma não restringe o acesso a temas sensíveis, desde que:
  • o Utilizador escolha voluntariamente visualizar a publicação;
  • o Autor tenha fornecido um título, um resumo e palavras-chave informativas.
7.2. A Plataforma não é responsável por qualquer desconforto causado por conteúdos gerados pelos Utilizadores, uma vez que a visualização resulta de uma decisão livre e voluntária.

8. Propriedade intelectual

8.1. Os Autores mantêm todos os direitos de propriedade intelectual sobre os seus conteúdos.
8.2. Ao publicar conteúdos, os Autores concedem à Plataforma uma licença não exclusiva para:
  • armazenar, exibir e distribuir os conteúdos no âmbito da Plataforma;
  • apresentar as interações públicas associadas aos conteúdos.
8.3. Os Autores podem eliminar os seus conteúdos a qualquer momento.

9. Analítica e recolha de dados

9.1. A Plataforma recolhe dados técnicos e comportamentais para fins de analítica e segurança, incluindo:
  • visualizações de páginas por convidados e utilizadores;
  • endereços IP encriptados e dados user-agent;
  • marcas temporais e frequência das interações;
  • registos do servidor e registos de erro da aplicação.
9.2. Os dados de visualizações e interações podem ser apresentados publicamente, de forma agregada ou individual, de acordo com a mecânica social da Plataforma.

10. Responsabilidade

10.1. A Plataforma é fornecida “tal como está”, sem garantias de disponibilidade, ausência de erros ou funcionamento ininterrupto.
10.2. O Responsável não é responsável por:
  • ações dos Utilizadores;
  • interpretações dos conteúdos;
  • perda de dados devido a força maior;
  • interrupções temporárias do serviço.
10.3. Os Utilizadores são os únicos responsáveis pelas suas interações e pelos conteúdos que publicam.

11. Condutas proibidas

11.1. Os Utilizadores não devem:
  • efetuar scraping automatizado ou recolha não autorizada de dados;
  • tentar comprometer ou perturbar a Plataforma;
  • realizar atividades nocivas ou maliciosas;
  • contornar medidas de segurança ou limites de utilização.
11.2. O Responsável pode restringir o acesso a Utilizadores que violem estes Termos.

12. Cessação

12.1. Os Utilizadores podem cessar a utilização da Plataforma a qualquer momento.
12.2. O Responsável pode remover contas devido a violações ou por motivos operacionais.

13. Alterações

13.1. O Responsável pode modificar estes Termos em qualquer momento.
13.2. As alterações tornam-se efetivas após a sua publicação na Plataforma.

14. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos: search.boundary@gmail.com